TJMS - 0928206-11.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ELYSEO COLMAN

Polo Passivo

Partes

CONSTRUMAT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

ANTONIO CARLOS MONREAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 13:44

    Transitado em Julgado em data

  • 31/07/2025 08:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 17/06/2025 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:05

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antônio Carlos Monreal (OAB 5709/MS) Processo 0928206-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construmat Comercio e Participacoes Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 08:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 08:59

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:14

    Registro de Sentença

  • 30/05/2025 16:14

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 08:52

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2024 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 04:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/10/2020 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/04/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2020 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2019 04:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2018 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2018 12:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2018 14:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2018.

  • 19/02/2018 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 09:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2017 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 17:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2017.

  • 06/06/2017 14:41

    Prazo em Curso

  • 01/06/2017 21:50

    Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

  • 01/06/2017 13:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2017 15:45

    Emissão da Relação

  • 10/05/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 14:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2017.

  • 03/05/2017 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 14:48

    Prazo em Curso

  • 17/04/2017 09:40

    Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

  • 12/04/2017 13:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2017 12:45

    Emissão da Relação

  • 10/04/2017 20:25

    Publicado ato_publicado em 10/04/2017.

  • 10/04/2017 13:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2017 13:19

    Emissão da Relação

  • 23/03/2017 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2017 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 11:28

    Juntada de NULL

  • 28/10/2015 11:28

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2015 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/08/2015 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 15:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/06/2015 15:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 25/06/2015 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2014 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/02/2014 14:31

    Prazo em Curso

  • 06/02/2014 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2014 17:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2008

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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