TJMS - 0827577-39.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 21:33
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 21:24
Transitado em Julgado em data
-
30/07/2025 08:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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16/06/2025 23:22
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:05
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Soledade Sanches Fernandes - réu-revel Processo 0827577-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Soledade Sanches Fernandes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:31
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 09:01
Emissão da Relação
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30/05/2025 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:16
Registro de Sentença
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30/05/2025 16:16
Declarada decadência ou prescrição
-
23/04/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 06:30
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:37
Autos preparados para expedição
-
24/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 17:09
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2024 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/06/2023 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/03/2022 12:46
Arquivado Provisoriamente
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03/03/2022 12:44
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 12:35
Processo Desarquivado
-
16/12/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/04/2021 11:37
Arquivado Provisoriamente
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22/04/2021 11:35
Expedição de Certidão.
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23/09/2020 15:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.
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06/12/2019 03:11
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 16:08
Expedição de Certidão.
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26/11/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 08:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2019 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2019 17:38
Conclusos para despacho
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13/11/2019 17:37
Expedição de Certidão.
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13/11/2019 17:36
Processo convertido em eletrônico
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13/11/2019 17:33
Juntada de NULL
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30/08/2019 15:43
Documento Digitalizado
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02/02/2015 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2015 14:57
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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23/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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17/02/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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17/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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16/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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02/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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19/04/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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18/04/2007 12:00
Despacho Proferido
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18/04/2007 12:00
Conclusos
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16/04/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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25/08/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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22/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2002
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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