12/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:21

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:56

Apensado ao processo numero do processo
18/06/2025 10:07

Recebidos os autos
18/06/2025 10:07

Recebidos os autos
11/09/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0800818-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine de Andrade Costa - Intimação da decisão interlocutória de p. 100: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – caso ainda não juntado. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:21

Recebidos os autos
25/07/2024 19:17

Decisão ou Despacho
03/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:04

Homologada a Transação
15/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:02

Recebidos os autos
22/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 19:39

Recebidos os autos
09/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:12

Recebidos os autos
23/01/2023 19:12

Tutela Provisória
17/01/2023 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:57

Recebidos os autos
13/01/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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