18/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

Alaor Ferreira de Faria - réu-revel Processo 0008342-34.2003.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Alaor Ferreira de Faria - Ante o exposto, decreto a prescrição do crédito tributário executado nestes autos e, consequentemente, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, II c/c 924, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie (art. 921, §5º, CPC).

Fica autorizado o desbloqueio/levantamento de eventuais penhoras/bloqueios nos autos.

Face a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as anotações e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 08:03

Autos preparados para expedição
16/06/2025 08:03

Emissão da Relação
12/06/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:30

Registro de Sentença
12/06/2025 16:30

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:23

Autos preparados para expedição
28/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2025 13:46

Processo Desarquivado
27/03/2025 08:04

Prazo em Curso
26/03/2025 13:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
19/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2004 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo
31/03/2004 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório
01/03/2004 12:00

Arquivo Provisório
17/02/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
17/02/2004 12:00

Despacho Proferido
17/02/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
16/02/2004 12:00

Conclusos para despacho
13/02/2004 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
09/02/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
27/11/2003 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
08/10/2003 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/09/2003 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
19/09/2003 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar
15/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
11/09/2003 12:00

Conclusos para despacho
10/09/2003 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
08/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
08/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2003

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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