TJMS - 0827189-39.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Polo Passivo

Partes

MACLANE WILD PACHECO E OUTROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 21:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 21:24

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2025 08:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 16/06/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 03:05

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Maclane Wild Pacheco e Outros - réu-revel Processo 0827189-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maclane Wild Pacheco e Outros - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/06/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 03/06/2025 08:52

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 16:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:05

    Registro de Sentença

  • 30/05/2025 16:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2025 08:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 02/03/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:27

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/04/2018 13:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2018 14:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2018.

  • 01/02/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 07:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 07:37

    Despacho Saneador

  • 04/09/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 08:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2017 15:03

    Despacho Saneador

  • 20/09/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2016 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 07:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2016 17:42

    Despacho Saneador

  • 18/07/2016 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 18:42

    Processo convertido em eletrônico

  • 24/10/2014 16:33

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2014 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/04/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/04/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 13/04/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 27/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 30/01/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/09/2007 12:00

    Conclusos

  • 25/09/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/07/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 21/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2002

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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