TJMS - 0827156-49.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 21:33
Arquivado Definitivamente
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01/08/2025 21:24
Transitado em Julgado em data
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30/07/2025 08:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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16/06/2025 23:25
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:05
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:13
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
Manoel Chaves de Brito - réu-revel Processo 0827156-49.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Chaves de Brito - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:31
Autos preparados para expedição
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03/06/2025 08:50
Emissão da Relação
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30/05/2025 16:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 16:04
Registro de Sentença
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30/05/2025 16:04
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:42
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 03:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 15:11
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 15:08
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/03/2022 16:28
Arquivado Provisoriamente
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08/03/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 12:33
Processo Desarquivado
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20/01/2022 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2021 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/04/2021 10:07
Arquivado Provisoriamente
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27/04/2021 10:05
Expedição de Certidão.
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22/10/2020 13:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.
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15/12/2019 01:50
Expedição de Certidão.
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05/12/2019 15:12
Expedição de Certidão.
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05/12/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/11/2019 08:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/11/2019 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2019 15:05
Conclusos para despacho
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24/09/2019 14:58
Expedição de Certidão.
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24/09/2019 14:55
Processo convertido em eletrônico
-
24/09/2019 14:53
Juntada de NULL
-
28/05/2019 17:31
Documento Digitalizado
-
16/07/2014 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2014 15:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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10/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/07/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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09/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2002
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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