06/06/2025 13:28

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0003899-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Deanne Bley Fialho Fabricio - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciente de todo processado.

A Primeira Seção do e.

Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo.

Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:20

Recebidos os autos
22/05/2025 18:20

Decisão ou Despacho
21/05/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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