TJMS - 0800379-45.2021.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA MALAQUIAS FRANCA

CPF *90.***.*45-15

Advogados

YARA CRISTINE VAZ

OAB: 21090/MS

CPF *46.***.*87-88

MARIANA DA SILVA DA ROSA

OAB: 23559/MS

CPF *05.***.*45-84

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ: 03.501.517/0001-52

Advogados

WELLINGTON MIRANDA CABRAL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.501.517/0001-52

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

CPF *51.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:52

    Informação do Sistema

  • 03/09/2025 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2025 09:56

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 15:32

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 15:32

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 06:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/08/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:22

    Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Cristine Vaz (OAB 21090/MS), Mariana da Silva da Rosa (OAB 23559/MS) Processo 0800379-45.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Malaquias França - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 10/06/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2025 07:50

    Emissão da Relação

  • 09/06/2025 07:36

    Prazo em Curso

  • 09/06/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 07:33

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 07:29

    Documento Digitalizado

  • 09/06/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:51

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2024 12:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

  • 23/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 06:11

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 20:05

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 05:57

    Emissão da Relação

  • 08/02/2024 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 16:28

    Acolhimento

  • 07/02/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 07:51

    Emissão da Relação

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 20:07

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 10:53

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/08/2023 10:50

    Emissão da Relação

  • 21/08/2023 10:49

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 09:41

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 20:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2023 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/02/2023 06:18

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 06:18

    Transitado em Julgado em data

  • 27/02/2023 11:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2023 11:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/11/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/11/2022 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/11/2022 17:56

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 08:03

    Prazo em Curso

  • 18/10/2022 06:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2022 08:04

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2022 09:54

    Emissão da Relação

  • 16/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/07/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 06:26

    Autos preparados para expedição

  • 19/07/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2022 06:08

    Emissão da Relação

  • 12/07/2022 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 17:32

    Registro de Sentença

  • 12/07/2022 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 06:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2022 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 08:47

    Emissão da Relação

  • 30/05/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 07:39

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2022 10:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2022 09:26

    Prazo em Curso

  • 13/04/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 20:06

    Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2022 09:18

    Emissão da Relação

  • 24/02/2022 09:16

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 09:07

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 09:07

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2022 20:04

    Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:14

    Prazo em Curso

  • 22/02/2022 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 12:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2022 12:00

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 09:32

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 10:16

    Prazo em Curso

  • 14/02/2022 17:28

    Prazo em Curso

  • 09/02/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2022 17:54

    Documento Digitalizado

  • 09/02/2022 15:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 20:05

    Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2022 14:16

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 08:33

    Prazo em Curso

  • 01/02/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 08:32

    Prazo em Curso

  • 01/02/2022 08:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2022 08:31

    Emissão da Relação

  • 06/12/2021 09:42

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2021 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2021 15:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 24/11/2021 17:39

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2021 17:39

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2021 15:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 11:49

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 14:11

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2021 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2021 18:31

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2021 09:17

    Prazo em Curso

  • 20/10/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 14:43

    Emissão da Relação

  • 19/08/2021 11:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2021 11:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2021 11:06

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 20:06

    Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2021 17:01

    Emissão da Relação

  • 06/05/2021 13:01

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2021 12:21

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 11:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2021 11:39

    Recebida petição inicial

  • 18/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:53

    Informação do Sistema

  • 18/03/2021 11:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/03/2021 07:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2021 07:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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