08/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0903242-75.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: MTA Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
29/05/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:14

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:11

Emissão da Relação
14/05/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:02

Registro de Sentença
14/05/2025 19:02

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 14:16

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:26

Autos preparados para expedição
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
27/12/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2024 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2023 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/08/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2020 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/04/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2020 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2019 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2019 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/08/2019 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/01/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2018 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2018 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2018 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2018 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2017 17:26

Arquivado Provisoriamente
31/10/2017 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.
24/09/2017 09:24

Expedição de Certidão.
14/09/2017 17:01

Expedição de Certidão.
14/09/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 10:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 17:46

Conclusos para despacho
01/09/2017 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2017.
01/06/2017 17:25

Expedição de Certidão.
01/06/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 12:16

Expedição de Certidão.
24/05/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2017 16:07

Expedição de Certidão.
03/05/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 15:50

Documento Digitalizado
02/05/2017 15:50

Documento Digitalizado
02/05/2017 15:50

Juntada de NULL
02/05/2017 15:50

Juntada de Mandado
01/09/2016 16:30

Prazo em Curso
26/07/2016 15:29

Expedição de Mandado.
20/07/2016 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2016 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 13:49

Conclusos para despacho
11/02/2016 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/10/2015 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/10/2015 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/10/2015 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2015.
16/10/2015 10:02

Juntada de NULL
16/10/2015 10:01

Documento Digitalizado
16/10/2015 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 16:42

Prazo em Curso
28/05/2015 15:40

Expedição de Mandado.
04/02/2014 14:32

Autos preparados para expedição
04/02/2014 14:32

Autos preparados para expedição
14/01/2014 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2014 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2014 16:48

Despacho de recebimento da inicial
27/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2013

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805040-40.2025.8.12.0002

Comercial de Refrigeracao Panan Oeste Lt...

Sebastao Moyses Neto

Advogado: Candinho Colussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807566-44.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Reinaldo Busaneli...

Ramona Aparecida da Silva Peixoto

Advogado: Jociandro Alves da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0213724-07.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Troncos Campo Grande LTDA.

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2005 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0810412-34.2025.8.12.0110

Sandra Alma Boabaid Amado ME

Adriano Mendonca da Silva

Advogado: Ana Lidia Olivieri de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0828811-50.2025.8.12.0001

Simpala S/A Credito, Financiamente e Inv...

Alessandra Fuza Lima

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2025 14:05

Exibir Processo