08/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:40

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0213724-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TRONCOS CAMPO GRANDE LTDA - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:14

Autos preparados para expedição
28/05/2025 11:19

Emissão da Relação
28/05/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
14/05/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:04

Registro de Sentença
14/05/2025 19:04

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:14

Autos preparados para expedição
07/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
24/12/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2017 18:26

Arquivado Provisoriamente
07/08/2017 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.
18/03/2017 09:05

Expedição de Certidão.
08/03/2017 18:34

Expedição de Certidão.
08/03/2017 18:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 17:48

HP/Baixa da parte
07/03/2017 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 13:28

Conclusos para despacho
25/07/2012 12:00

Autos preparados para expedição
12/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
06/02/2012 12:00

Juntada de NULL
11/02/2011 12:00

Prazo em Curso
23/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
25/04/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
10/11/2005 12:00

Despacho Proferido
22/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
12/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801297-13.2025.8.12.0005

Cristina Garajo Pires

Municipio de Aquidauana

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0922250-14.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Alberto Vilela da Silva-ME

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2008 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0801734-54.2025.8.12.0005

Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...

Jacqueline de Oliveira

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0805040-40.2025.8.12.0002

Comercial de Refrigeracao Panan Oeste Lt...

Sebastao Moyses Neto

Advogado: Candinho Colussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0807566-44.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Reinaldo Busaneli...

Ramona Aparecida da Silva Peixoto

Advogado: Jociandro Alves da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 17:55

Exibir Processo