10/07/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:46

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 20:10

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 18:09

Recebidos os autos
08/07/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:47

Recebidos os autos
03/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:58

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:43

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:25

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0801385-21.2025.8.12.0015 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Sendo assim, restaram preenchidos os requisitos do artigo 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, razão pela qual, com fundamento no artigo 3º do mesmo diploma legal, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo descrito na inicial.

Por ocasião da apreensão do veículo, a parte requerida deverá entregar os documentos do veículo, conforme determina o § 14 do artigo 3º do DL 911/69. 2.

Expeça-se mandado.

Realizada a apreensão, avalie-se o bem por oficial de justiça e deposite-se nas mãos da parte autora, consignando no mandado o nome do procurador autorizado para tanto ou a pessoa indicada nos autos. 3.

Com o cumprimento da liminar, CITE-SE a parte requerida para que, em 15 dias, contados da execução da presente decisão, apresente resposta aos termos da ação, bem como para que, querendo, pague a integralidade da dívida pendente (art. 3º, § 2º) de acordo com o valor apresentado pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Todavia, realizado o pagamento nos termos mencionados, o bem deverá ser restituído à parte demandada livre de ônus, mediante a observância das cautelas de estilo. 4.

Na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, registre-se a restrição judicial total junto ao banco de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores, através do sistema RENAJUD.

Após a apreensão, retire-a.

Além disso, registre-se o mandado no banco próprio mencionado no § 11 do artigo 3º do DL 911/69. 5.

Cientifiquem-se os avalistas, se existentes. 6.

Intimem-se, inclusive ao depositário indicado pela casa bancária, que fica vedada a remoção do veículo para outra comarca sem autorização deste Juízo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Às providências.

Intimem-se.
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:31

Recebidos os autos
13/06/2025 16:31

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 10:40

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 10:40

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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