TJMS - 0843030-73.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 18:05
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 18:02
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2025 17:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
-
06/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/06/2025 15:48
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
02/06/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0843030-73.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Aldair Souza Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
30/05/2025 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:15
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 14:13
Autos entregues em carga ao Defensor
-
29/05/2025 13:37
Emissão da Relação
-
28/05/2025 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 11:48
Registro de Sentença
-
28/05/2025 11:48
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 07:13
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 07:13
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
07/01/2025 13:26
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/01/2025 13:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
11/12/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 13:21
Autos entregues em carga ao Defensor
-
11/12/2024 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
-
11/12/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:44
Prazo em Curso
-
10/12/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 09:44
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
10/12/2024 06:44
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 13:57
Documento Digitalizado
-
28/08/2024 01:42
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 21:05
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2024 14:18
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 15:40
Autos preparados para expedição
-
29/07/2024 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 12:07
Expedição em análise para assinatura
-
17/06/2024 17:23
Autos preparados para expedição
-
13/06/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 18:07
Autos preparados para expedição
-
14/05/2024 15:36
Documento Digitalizado
-
14/05/2024 15:35
Documento Digitalizado
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30/04/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:23
Prazo em Curso
-
11/04/2024 10:23
Prazo em Curso
-
10/04/2024 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 16:20
Conclusos para decisão
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22/09/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 04:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
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03/09/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:41
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 16:44
Expedição de Carta.
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07/03/2023 16:40
Expedição em análise para assinatura
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25/10/2022 13:27
Autos preparados para expedição
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25/10/2022 13:27
Recebida petição inicial
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29/09/2022 10:33
Conclusos para despacho
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29/09/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 10:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/09/2022 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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