TJMS - 0856407-14.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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11/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
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06/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Apelação
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02/06/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Maria Ribeiro Ananias - réu-revel Processo 0856407-14.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Espólio de Maria Ribeiro Ananias - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
30/05/2025 09:07
Relação encaminhada ao D.J.
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30/05/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 13:49
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 13:39
Emissão da Relação
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28/05/2025 11:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 11:49
Registro de Sentença
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28/05/2025 11:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:38
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:38
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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10/12/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 09:14
Prazo em Curso
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10/12/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 09:14
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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10/12/2024 06:18
Documento Digitalizado
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26/11/2024 12:57
Documento Digitalizado
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15/11/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 13:48
Conclusos para despacho
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27/09/2024 08:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
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13/08/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 13:18
Autos preparados para expedição
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10/08/2024 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/08/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:18
Conclusos para despacho
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17/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:59
Conclusos para despacho
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13/09/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:50
Autos preparados para expedição
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08/08/2023 11:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2023 11:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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21/06/2023 10:14
Conclusos para despacho
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19/04/2023 12:40
Conclusos para despacho
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17/04/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 16:25
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 09:11
Autos preparados para expedição
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16/02/2023 17:45
Emenda à Inicial
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31/01/2023 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/01/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 15:09
Conclusos para despacho
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14/12/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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