TJMS - 0800773-25.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/04/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800773-25.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edina José dos Santos Advogado: Anderson de Souza Santos (OAB: 17315/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO - AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - ENTREGA DO PRODUTO DO MÚTUO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC - JULGADO BEM FUNDAMENTADO DE ACORDO COM OS FATOS QUE PERMEIAM A CONTROVÉRSIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.
Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.
II - Defeso falar-se em violação ao art. 489, §1º, IV do CPC, quando o julgado recorrido encontra-se bem fundamentado e de acordo com os fatos narrados no processo, a fim de dirimir a controvérsia instaurada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/03/2023 12:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/03/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 10:11
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:11
Distribuído por sorteio
-
01/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800781-05.2021.8.12.0014
Municipio de Maracaju
Marinely Leal Marcal
Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 16:37
Processo nº 0800710-22.2020.8.12.0019
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Eliz Paulina Saldanha Rodrigues Jara Fra...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 14:30
Processo nº 0800754-10.2021.8.12.0018
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Onedio Souto Goncalves
Advogado: Alan Candido da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2023 17:25
Processo nº 0800763-38.2022.8.12.0114
Municipio de Tres Lagoas
Joice Domingos de Souza
Advogado: Andre Bernucci Gozzo Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/09/2022 20:30
Processo nº 0800796-28.2019.8.12.0051
Estado de Mato Grosso do Sul
Kezia Fernanda dos Santos
Advogado: Joao Alberto Marques Leite
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 14:23