16/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800715-37.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Otilia Maria dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO E AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO - DESCONTOS INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM PATAMAR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO CONCRETO (R$ 2.000,00) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/05/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/05/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 13:08

Expedição de Ofício.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 01:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 01:06

INCONSISTENTE
23/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:06

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:06

Distribuído por sorteio
22/09/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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