16/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0030525-83.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Roque Henrique Barbosa da Silva - Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Roque Henrique Barbosa da Silva, já qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155, caput, do CP. Às fls. 156/161, foi juntado o laudo de corpo de delito do acusado, e, às fls. 162, a respectiva certidão de óbito, tendo o Ministério Público requerido a extinção da punibilidade.

Isto Posto e mais do que dos autos consta, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, decreto a extinção de punibilidade do acusado Roque Henrique Barbosa da Silva, e determino o arquivamento do feito, mediante as cautelas necessárias.

Saem os presentes intimados, tendo as partes renunciado ao prazo recursal.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:28

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/05/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:17

de Instrução e Julgamento
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:13

Recebidos os autos
23/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:52

Recebidos os autos
28/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/01/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:45

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:55

Recebidos os autos
06/12/2022 13:55

Decisão ou Despacho
05/12/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 11:51

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:50

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 12:07

Recebidos os autos
02/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2022 17:03

Recebidos os autos
30/11/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 12:16

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 12:16

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 08:09

Apensado ao processo numero do processo
24/11/2022 08:09

Desapensado do processo número do processo
24/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 16:30

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 07:36

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 07:19

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 07:07

Evolução da Classe Processual
01/11/2022 16:06

Recebidos os autos
01/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:23

Recebidos os autos
31/10/2022 15:23

Recebida a denúncia
27/10/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 15:45

Recebidos os autos
27/10/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:47

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 15:09

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2022 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1409207-57.2025.8.12.0000

Darci Pinto de Melo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Flaviana Bissoli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800128-80.2025.8.12.0040

Lindeberg Almeida Araujo

Municipio de Porto Murtinho

Advogado: Fagner Larriera Vargas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1409119-19.2025.8.12.0000

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0129068-20.2005.8.12.0001

Fercom Industria e Comercio LTDA

Top Sul Engenharia e Construcao LTDA

Advogado: Antonio Rivaldo Menezes de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1409187-66.2025.8.12.0000

Thiago Souza Leme

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Jayme de Magalhaes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 18:05

Exibir Processo