TJMS - 0800745-03.2021.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:37
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 15:55
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 15:51
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:25
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:25
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/10/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:29
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:50
Processo Desarquivado
-
10/04/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 11:37
INCONSISTENTE
-
08/04/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
21/03/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 15:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
20/03/2024 09:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800745-03.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Alvino Gomes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Eldorado Proc.
Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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