22/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 07:45

INCONSISTENTE
07/03/2024 17:07

Baixa Definitiva
07/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:06

Recebidos os autos
06/12/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Considerando a negativa de admissão proferida às fls. 232-243, esgotou-se a jurisdição desta Vice-Presidência neste Recurso Especial.

Assim, tendo em vista que o agravo interno não foi conhecido em acórdão prolatado às fls. 29-33 do sequencial 50004, aguarde-se o trâmite do agravo em recurso especial interposto (sequencial 50005), que deve ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Às providências.

Intimem-se.
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:27

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Destarte, aguarde-se o julgamento do agravo interno (sequencial 50004) e do agravo em recurso especial (sequencial 50005) interpostos. Às providências.
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:47

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal
05/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Verifica-se dos autos que, após a retratação exarada no agravo em recurso especial de sequencial 50003 (fls. 229-230), foi proferida nova decisão de admissibilidade às fls. 232-243.

Ocorre que a decisão de retratação proferida no agravo foi novamente juntada às fls. 247-248, devendo ser desentranhada dos autos.

Ante o exposto, desentranhe-se a cópia de fl. 247-248 dos autos e, posteriormente, remetam-me os autos novamente conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.
30/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Constato que o presente recurso traz de insurgência distinta do conteúdo da decisão monocrática exarada, sem mencionar especificamente o resultado ali alcançado.

Assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se sobre a eventual inadmissibilidade deste recurso em razão do princípio da da dialeticidade. Às providências.

Após, conclusos.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
26/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50005 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 232/243 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/05/2023 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do /artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
24/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800763-18.2021.8.12.0035/50004 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Guilherme Henrique Fae de Oliveira Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00