02/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 16:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/08/2025 16:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:18

Certidão
29/08/2025 13:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/08/2025 13:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:15

Certidão
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:15

Certidão
29/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803404-03.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Claudemir de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 25022B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - PRELIMINAR DE CONDENAÇÃO GENÉRICA - AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO: SENTENÇA PROCEDENTE - CIRURGIA DA COLUNA VERTEBRAL COM ARTRODESE VIA POSTERIOR LOMBAR - DEMORA INJUSTIFICADA - FILA DO SUS - ESPERA HÁ QUASE CINCO ANOS - DIREITO À SAÚDE - INTERFERÊNCIA NA ORDEM DA FILA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/08/2025 12:44

Julgamento Virtual Finalizado
24/08/2025 12:44

Não-Provimento
20/08/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803404-03.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Claudemir de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 25022B/MS)
19/08/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 19/08/2025 07:01:19 local.
14/08/2025 15:47

Incluído em pauta para 14/08/2025 03:47:26 local.
06/08/2025 16:01

Incluído em pauta para 06/08/2025 04:01:09 local.
06/08/2025 12:34

Inclusão em Pauta
17/06/2025 13:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:22

Certidão
12/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
12/06/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/06/2025 12:10

Certidão
10/06/2025 12:09

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
10/06/2025 00:21

Certidão
10/06/2025 00:21

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
10/06/2025 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
10/06/2025 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803404-03.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Municipio de Ponta Porã Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Claudemir de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 25022B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 18:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:55

Distribuído por prevenção
06/06/2025 18:42

Processo Cadastrado
06/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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