TJMS - 0817584-69.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:39
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 13:54
Expedição em análise para assinatura
-
08/09/2025 13:31
Transitado em Julgado em data
-
26/07/2025 08:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
-
11/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:03
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0817584-69.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Concord Empreend Imobiliários Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 08:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 12:14
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 10:39
Emissão da Relação
-
28/05/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
14/05/2025 18:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 18:58
Registro de Sentença
-
14/05/2025 18:58
Declarada decadência ou prescrição
-
13/05/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:14
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:37
Processo Desarquivado
-
25/07/2018 18:41
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 10:54
Arquivado Provisoriamente
-
13/07/2018 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.
-
10/03/2018 08:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 15:21
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2018 14:13
HP/Baixa da parte
-
23/11/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2017 15:39
Despacho Saneador
-
22/05/2017 16:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 16:01
Processo convertido em eletrônico
-
22/05/2017 14:38
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2016 16:19
Transferência da Conclusão
-
09/12/2015 10:57
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2015 12:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/08/2015 14:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
24/07/2015 17:56
Autos preparados para vista/intimação
-
24/07/2015 17:52
Expedição de Ofício.
-
23/07/2015 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2015 16:29
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
22/07/2015 10:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/07/2015 10:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2015 17:41
Autos preparados para vista/intimação
-
20/07/2015 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2015 14:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2015 16:15
Recebidos os autos do Advogado
-
01/07/2015 14:25
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
19/06/2015 13:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2015 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2015 12:54
Conclusos para despacho
-
22/04/2015 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2015 15:29
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/11/2014 14:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
13/11/2014 13:27
Autos preparados para vista/intimação
-
12/11/2014 14:30
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 15:47
Expedição de Certidão.
-
30/10/2014 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2014 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2014 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2014 18:12
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2014 17:28
Expedição de Ofício.
-
22/08/2014 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
01/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
06/02/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2013 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
24/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/08/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
20/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
29/11/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
07/11/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
18/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
04/08/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/04/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
15/04/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
05/04/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
29/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
25/01/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
11/05/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
05/05/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
18/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
18/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
18/02/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/02/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
10/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
10/10/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
01/10/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
01/07/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/06/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
23/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
21/09/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
17/01/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
04/11/2004 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
02/07/2004 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
27/03/2004 12:00
Despacho Proferido
-
24/03/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2004 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
05/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
06/01/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
08/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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