TJMS - 0038297-35.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 11:20
Transitado em Julgado em data
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29/07/2025 11:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
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12/06/2025 05:36
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:05
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Francisco Ferreira da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038297-35.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Ferreira da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 09:48
Emissão da Relação
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28/05/2025 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 14:23
Registro de Sentença
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28/05/2025 14:23
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 17:58
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 15:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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29/03/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 18:58
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 15:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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12/03/2025 10:56
Autos preparados para expedição
-
12/03/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 08:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/01/2025 18:23
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2019 03:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/06/2019 05:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2019 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2018 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2018 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2018 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2016 15:32
Arquivado Provisoriamente
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29/07/2016 15:22
Processo Reativado
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14/07/2016 15:23
Obrigação Cumprida com Pendência de Custas
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14/07/2016 15:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2016.
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14/07/2016 13:49
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/03/2016 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2016 11:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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08/03/2016 15:39
Expedição de Certidão.
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07/03/2016 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/03/2016 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2014 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
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14/11/2013 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2013.
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14/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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09/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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25/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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23/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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18/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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18/10/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/10/2012 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
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19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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20/03/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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07/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
05/02/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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05/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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