TJMS - 0062009-83.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 10:50
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Vandervan de Souza Rodrigues - réu-revel, Procurador do Município Processo 0062009-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vandervan de Souza Rodrigues - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:56
Autos preparados para expedição
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29/05/2025 09:02
Emissão da Relação
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28/05/2025 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:57
Registro de Sentença
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28/05/2025 15:57
Declarada decadência ou prescrição
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23/04/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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04/04/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 19:31
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:34
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 17:14
Processo Desarquivado
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23/12/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/12/2022 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 11:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/12/2020 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2020 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/10/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/03/2020 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2020 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/11/2019 11:50
Arquivado Provisoriamente
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12/11/2019 11:45
Expedição de Certidão.
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12/11/2019 10:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2019.
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30/05/2019 04:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2019 02:19
Expedição de Certidão.
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15/05/2019 15:24
Expedição de Certidão.
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15/05/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
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14/05/2019 10:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/05/2019 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2019 17:53
Conclusos para despacho
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03/05/2019 17:30
Expedição de Certidão.
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03/05/2019 14:06
Processo convertido em eletrônico
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25/11/2015 17:45
Documento Digitalizado
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22/07/2014 19:00
Prazo em Curso
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22/07/2014 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:21
Conclusos para despacho
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22/07/2014 14:57
Expedição de Certidão.
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22/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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18/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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31/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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29/08/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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04/08/2011 13:00
Juntada de Mandado
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06/05/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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28/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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11/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/11/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2003
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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