12/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:53

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
10/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Jose Viana Filho - réu-revel Processo 0058076-68.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Viana Filho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/05/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
28/05/2025 10:13

Emissão da Relação
26/05/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:01

Registro de Sentença
26/05/2025 18:01

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
02/03/2025 06:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 21:21

Autos preparados para expedição
19/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:27

Processo Desarquivado
23/12/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2020 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2020 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2020 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2019 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2018 14:50

Arquivado Provisoriamente
13/03/2018 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2018.
13/02/2018 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2017 08:54

Expedição de Certidão.
17/11/2017 16:39

Expedição de Certidão.
17/11/2017 16:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 15:13

HP/Baixa da parte
23/10/2017 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2017 07:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:16

Conclusos para despacho
18/10/2017 14:15

Expedição de Certidão.
18/10/2017 14:14

Processo convertido em eletrônico
18/10/2017 13:53

Expedição de Certidão.
18/10/2017 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 18:19

Transferência da Conclusão
25/07/2014 20:01

Conclusos para despacho
27/03/2014 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/03/2014 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/03/2014 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
07/03/2014 17:47

Autos preparados para vista/intimação
07/03/2014 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2014.
07/03/2014 17:33

Processo Reativado
07/11/2013 12:00

Suspenso em Cartório
07/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
26/01/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
19/11/2010 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/04/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/09/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
21/09/2005 12:00

Mandado Emitido
22/11/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
18/11/2004 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/11/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2004

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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