TJMS - 0018172-51.1998.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

DIVINA DE OLIVEIRA SOUSA

CNPJ: 37.182.060/0001-82

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 19:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 19:10

    Transitado em Julgado em data

  • 29/07/2025 11:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 12/06/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 10:38

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0018172-51.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divina de Oliveira Sousa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 29/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 10:10

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 12:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:58

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 12:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 15:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:56

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/02/2020 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 05:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2019 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 04:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2018 13:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/07/2018 13:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2018.

  • 01/04/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2018 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

  • 12/12/2016 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2016 15:16

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2016 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/02/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/04/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 22/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 20/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2007 12:00

    Conclusos

  • 04/06/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 31/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 01/11/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 22/02/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 19/01/2005 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 25/08/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 10/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 04/02/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 25/08/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/08/2003 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/09/2002 12:00

    Aguardando

  • 22/08/2002 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/08/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 18/07/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 04/10/2001 12:00

    Autos em Carga

  • 05/07/2001 12:00

    Vista

  • 02/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 20/06/2000 12:00

    Termo de Juntada

  • 26/11/1999 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/08/1998 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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