07/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 19:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

Pedro de Oliveira Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0061924-97.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro de Oliveira Rosa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
30/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:56

Autos preparados para expedição
29/05/2025 08:59

Emissão da Relação
28/05/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:42

Registro de Sentença
28/05/2025 15:42

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
29/03/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
17/03/2025 04:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:06

Autos preparados para expedição
25/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:29

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2021 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2021 13:11

Arquivado Provisoriamente
05/02/2021 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.
05/02/2021 13:01

Processo Desarquivado
24/10/2018 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/02/2017 15:29

Arquivado Provisoriamente
16/02/2017 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.
01/12/2016 15:16

Expedição de Certidão.
01/12/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 13:43

HP/Baixa da parte
30/11/2016 08:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 17:27

Conclusos para despacho
22/01/2014 14:57

Expedição de Certidão.
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 14:57

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/05/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/04/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
30/03/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/02/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
13/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2003

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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