TJMS - 0057960-62.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
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12/08/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
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25/07/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
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10/06/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:08
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
João José de Souza - réu-revel Processo 0057960-62.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: João José de Souza - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:07
Autos preparados para expedição
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28/05/2025 10:06
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:52
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:52
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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13/03/2025 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:37
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 19:12
Processo Desarquivado
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23/12/2024 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/12/2023 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 22:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/05/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/04/2020 15:31
Arquivado Provisoriamente
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15/04/2020 15:29
Expedição de Certidão.
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15/04/2020 11:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2020.
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14/09/2019 04:03
Expedição de Certidão.
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04/09/2019 20:05
Expedição de Certidão.
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04/09/2019 20:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2019 08:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2019 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 17:42
Conclusos para decisão
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01/08/2019 17:40
Expedição de Certidão.
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01/08/2019 17:38
Processo convertido em eletrônico
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01/08/2019 16:02
Juntada de NULL
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28/01/2019 15:30
Documento Digitalizado
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03/10/2014 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2014 16:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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11/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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26/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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25/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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08/03/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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04/03/2010 12:00
Despacho Proferido
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02/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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24/02/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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05/02/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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22/02/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/01/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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24/01/2007 12:00
Despacho Proferido
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24/01/2007 12:00
Conclusos
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18/01/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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01/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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24/08/2005 12:00
Mandado Emitido
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23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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22/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2004
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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