08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804185-94.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Cléber Rogério Guidio Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Considerando que os embargos de declaração opostos, caso acolhidos, implicarão em modificação da decisão/sentença embargada, determino a intimação da parte recorrida para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Diligências necessárias.
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804185-94.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Embargado: Cléber Rogério Guidio Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804185-94.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Cléber Rogério Guidio Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
03/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804185-94.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Cléber Rogério Guidio Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
11/04/2024 11:54

Certidão
11/04/2024 11:54

Recurso Eletrônico Baixado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Juntada de Ofício
11/04/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:30

Juntada de Informações
11/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:30

Juntada de Ofício
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Documento Digitalizado
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:20

Processo Dependente Cadastrado
07/11/2022 11:42

Autos Vindos da Defensoria Pública
07/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 09:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/10/2022 15:13

Certidão
27/10/2022 15:13

Certidão
27/10/2022 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2022 13:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/10/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2022 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/08/2022 05:31

Certidão de Publicação - DJE
16/08/2022 00:01

Publicação
15/08/2022 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
09/08/2022 14:41

Julgamento Virtual Finalizado
09/08/2022 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2022 14:41

Recurso prejudicado
12/07/2022 16:05

Certidão
12/07/2022 15:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/07/2022 15:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/07/2022 10:56

Incluído em pauta para 12/07/2022 10:56:04 local.
12/07/2022 09:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/07/2022 08:04

Certidão
11/07/2022 02:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/07/2022 02:38

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/07/2022 02:38

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2022 00:01

Publicação
08/07/2022 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:35

Distribuído por sorteio
08/07/2022 13:34

Processo Cadastrado
08/07/2022 05:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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