13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804185-94.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Cléber Rogério Guidio Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
07/06/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 16:26

Recebidos os autos
27/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:55

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:27

Recebidos os autos
24/04/2024 14:35

Recebidos os autos
24/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 04:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 04:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 04:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 04:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2024 04:26

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos
08/07/2022 05:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 05:14

Recebidos os autos
22/06/2022 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2022 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:07

Recebidos os autos
25/05/2022 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2022 07:37

Conclusos para decisão
24/05/2022 07:31

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:33

Recebidos os autos
16/05/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:33

Recebidos os autos
03/05/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 10:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:44

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:44

Recebidos os autos
08/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:44

Homologada a Transação
19/01/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 06:39

Recebidos os autos
17/01/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 04:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:23

Recebidos os autos
14/01/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 07:47

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:17

Recebidos os autos
03/12/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:28

Expedição de Certidão.
26/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:51

Recebidos os autos
18/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 06:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2021 13:01

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/10/2021 16:35

Recebidos os autos
27/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 11:05

Recebidos os autos
27/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:20

Expedição de Certidão.
25/10/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 16:32

Recebidos os autos
22/10/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:12

Recebidos os autos
04/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:34

Recebidos os autos
30/09/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 15:58

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:47

Expedição de Carta.
27/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2021 17:42

Recebidos os autos
24/09/2021 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2021 15:40

Conclusos para decisão
24/09/2021 10:31

Recebidos os autos
24/09/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 17:12

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:10

INCONSISTENTE
21/09/2021 17:08

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:08

INCONSISTENTE
21/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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