18/09/2025 13:40

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:42

Retorno da Comarca - Diligência
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/08/2025 05:55

Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:57

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001885-42.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Fabricio dos Santos Franca Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Lucas Mateus Gonçalves Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ricardo Espinosa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Vinicius dos Santos Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Assim, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LV), bem como da violação ao devido processo legal (CF, art. 5º, LIV), determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para regularizar a intimação das partes.

Após, venham os autos conclusos para análise do recurso de fls. 80-93.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 15:12

Autos vindos do Ministério Público
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:06

Certidão
10/06/2025 13:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:18

Certidão
05/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001885-42.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Fabricio dos Santos Franca Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Lucas Mateus Gonçalves Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ricardo Espinosa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Vinicius dos Santos Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

Intime-se o representante do Ministério Público que atua na 2ª Instância para que, no prazo previsto no artigo 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223/2019 (TJMS), se manifeste acerca do recurso apresentado.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.
04/06/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 20:39

Autos vindos do Ministério Público
31/05/2025 20:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 13:19

Certidão
29/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 07:52

Certidão
29/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 07:52

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001885-42.2021.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Apelante: Ministério Público Estadual Apelado: Fabricio dos Santos Franca Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Lucas Mateus Gonçalves Ortiz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ricardo Espinosa Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Apelado: Vinicius dos Santos Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/05/2025 17:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
27/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:31

Distribuído por sorteio
27/05/2025 16:28

Processo Cadastrado
27/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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