30/07/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em data
26/07/2025 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
11/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Marcilio Muniz De Oliveira - ME - réu-revel Processo 0246932-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcilio Muniz De Oliveira - ME - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
29/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:00

Autos preparados para expedição
28/05/2025 14:48

Emissão da Relação
28/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 21:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:54

Registro de Sentença
16/04/2025 21:54

Declarada decadência ou prescrição
26/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
01/03/2025 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 07:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:21

Autos preparados para expedição
04/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2018 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2017 17:34

Arquivado Provisoriamente
14/12/2017 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2017.
24/09/2017 09:54

Expedição de Certidão.
14/09/2017 18:19

Expedição de Certidão.
14/09/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 08:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2017 08:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 18:22

Conclusos para despacho
29/08/2017 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.
06/03/2017 16:47

Expedição de Certidão.
06/03/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 16:36

HP/Baixa da parte
16/02/2017 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2017 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2015 11:49

Conclusos para despacho
10/01/2013 12:00

Autos preparados para expedição
10/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
17/10/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/10/2011 12:00

Juntada de Mandado
22/10/2010 12:00

Expedição de Mandado.
17/02/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
27/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2005

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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