TJMS - 0807323-25.2024.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:58
Certidão
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17/09/2025 16:58
Recurso Eletrônico Baixado
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17/09/2025 16:57
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 16:54
Transitado em Julgado em "data"
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10/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 14:18
Prazo em Curso
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28/08/2025 08:16
Autos Vindos da Defensoria Pública
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28/08/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 16:34
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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22/08/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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22/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 12:04
Certidão
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22/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 12:02
Certidão
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22/08/2025 12:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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22/08/2025 03:32
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
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22/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807323-25.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Derick Hazael Sanches Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/08/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 18:06
Julgamento Virtual Finalizado
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20/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 18:06
Não-Provimento
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11/08/2025 00:24
Certidão
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06/08/2025 19:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/08/2025 15:53
Incluído em pauta para 01/08/2025 03:53:46 local.
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31/07/2025 17:42
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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31/07/2025 07:52
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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31/07/2025 07:51
Certidão
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31/07/2025 07:50
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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31/07/2025 05:51
Certidão
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31/07/2025 05:51
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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31/07/2025 05:51
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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31/07/2025 05:51
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807323-25.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Derick Hazael Sanches Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/07/2025 14:04
Conclusos para decisão
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30/07/2025 13:27
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:06
Processo Dependente Iniciado
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21/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807323-25.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Derick Hazael Sanches Santos (Representado(a) por sua Mãe) Natália Soares de Souza Sanches Repre.
Legal: Misac Filipy de Souza Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807323-25.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Derick Hazael Sanches Santos (Representado(a) por sua Mãe) Natália Soares de Souza Sanches Repre.
Legal: Misac Filipy de Souza Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.
Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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