08/09/2025 12:29

Prazo em Curso
08/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:56

Autos vindos do Ministério Público
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:19

Autos Vindos da Defensoria Pública
01/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:41

Certidão
27/08/2025 14:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 13:32

Certidão
27/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:31

Certidão
27/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:52

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:16

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:16

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
21/07/2025 16:58

Incluído em pauta para 21/07/2025 04:58:17 local.
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:53

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:53

Certidão
03/07/2025 10:50

Certidão
03/07/2025 10:23

Juntada de Informações
24/06/2025 16:06

Prazo em Curso
17/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
13/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:47

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 13:07

Certidão
10/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/06/2025 13:05

Certidão
10/06/2025 13:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/06/2025 07:45

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000292-96.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Impetrante: Olívia Lopes Cabanha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Dê-se ciência do feito aos eventuais litisconsortes passivos necessários, para que, querendo, manifestem-se no prazo legal.
09/06/2025 07:10

Remessa à Imprensa Oficial
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
03/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:42

Certidão Cartorária
03/06/2025 06:56

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/06/2025 13:15

Certidão
02/06/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:31

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
02/06/2025 05:17

Certidão
02/06/2025 05:16

Certidão
02/06/2025 05:16

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 05:16

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/06/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 18:33

Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 15:04

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 15:02

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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