29/08/2025 10:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/08/2025 09:06

Certidão
28/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:04

Certidão
28/08/2025 09:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:29

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802562-87.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Emanuelly Andreyna Camargo Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, não conheço o recurso interposto.

Nos termosdo Enunciado 122 do FONAJE, condeno a parte recorrente ao pagamento dehonoráriosadvocatícios, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 800,00 (oitocentos reais), em observância à tese firmada no julgamento do Tema 1313 pelo STJ.

Intimem-se.
27/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 15:51

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2025 07:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
31/05/2025 05:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/05/2025 13:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 13:34

Certidão
29/05/2025 13:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:12

Certidão
29/05/2025 08:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/05/2025 08:11

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/05/2025 08:11

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802562-87.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Emanuelly Andreyna Camargo Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:50

Distribuído por sorteio
28/05/2025 13:46

Processo Cadastrado
28/05/2025 03:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019581-52.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Garantia do Brasil Centro de Formacao Lt...

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2004 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0804723-70.2024.8.12.0101

Filinto Luiz Braga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0800856-93.2025.8.12.0114

Makaiver Alves de Santana

Ana Claudia Duarte Benites

Advogado: Makaiver Alves de Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1407884-17.2025.8.12.0000

Grazielli de Souza Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802562-87.2024.8.12.0101

Emanuelly Andreyna Camargo Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 18:50

Exibir Processo