15/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar nulos os contratos de trabalho firmados entre as partes relativos ao período de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2025 e condenar o réu ao pagamento dos depósitos do FGTS sobre os salários pelos serviços prestados pela requerente na rede pública estadual, entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2025, em observância à prescrição quinquenal, devendo tais valores serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos e com o abatimento dos períodos eventualmente já adimplidos.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:45

Emissão da Relação
12/08/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:29

Registro de Sentença
12/08/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 11:14

Emissão da Relação
25/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 12:00

Prazo em Curso
30/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulino Marciano Leonel (OAB 22227/MS) Processo 0800286-40.2025.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Rodrigues Dias - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
29/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 10:11

Emissão da Relação
16/05/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 18:42

Prazo em Curso
07/03/2025 08:26

Prazo em Curso
06/03/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 14:26

Emissão da Relação
17/02/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:01

Informação do Sistema
12/02/2025 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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