30/07/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 16:43

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
01/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

Luiz Fernando da Silva Arante - réu-revel Processo 0800492-09.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Fernando da Silva Arante - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
19/05/2025 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 16:34

Autos preparados para expedição
16/05/2025 16:33

Emissão da Relação
15/05/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:42

Registro de Sentença
15/05/2025 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
15/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Autos preparados para expedição
29/01/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:40

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
03/06/2024 21:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:10

Prazo em Curso
13/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:46

Expedição em análise para assinatura
11/03/2024 11:54

Autos preparados para expedição
20/02/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 02:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:24

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 13:05

Expedição de Carta.
12/01/2024 18:15

Expedição em análise para assinatura
12/01/2024 18:14

Expedição em análise para assinatura
10/01/2024 10:29

Autos preparados para expedição
10/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800286-40.2025.8.12.0007

Sebastiana Rodrigues Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulino Marciano Leonel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0804411-06.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lescano &Amp; Collante LTDA-ME

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0027500-68.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Comercial Tintas Papel LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2001 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0027500-68.1999.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Comercial Tintas Papel LTDA

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0018689-46.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Publicidade e Comunicacao Nova Fronteira...

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2004 07:40

Exibir Processo