22/05/2025 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0825870-30.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: Viturino de Araujo Franca - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Viturino de Araújo França, bem como o pedido subsidiário de substituição da custódia por prisão domiciliar, mantendo-se a prisão preventiva pelos fundamentos já analisados e reafirmados na decisão de 12/05/2025, constante às fls. 226/227 dos autos de APF nº 0010777-25.2024.8.12.0800.

Ressalta-se, por fim, que eventuais questões elacionadas à situação de saúde do custodiado, inclusive pedidos voltados à obtenção de tratamento médico fora da unidade prisional, poderão ser submetidas à apreciação do Juízo Corregedor dos Presídios desta Capital, a quem compete apreciar e deliberar sobre providências relativas à execução da custódia cautelar.
20/05/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:35

Recebidos os autos
13/05/2025 17:35

Decisão ou Despacho
12/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 18:35

Recebidos os autos
12/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 07:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 07:34

Retificação de Classe Processual
09/05/2025 18:07

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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