TJMS - 0056055-22.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:12
Expedição em análise para assinatura
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14/08/2025 08:05
Transitado em Julgado em data
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26/07/2025 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.
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11/06/2025 19:57
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:07
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Claúdia Ramos - réu-revel, Norival Ramos - réu-revel, Junradi Ramos - réu-revel, Pedroza Ramos - réu-revel, Josefa Ramos - réu-revel, Ciriaco Ramos - réu-revel, Simplicia Ramos - réu-revel, Juraci Ramos - réu-revel Processo 0056055-22.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Claúdia Ramos, Ciriaco Ramos, Josefa Ramos, Junradi Ramos, Juraci Ramos, Norival Ramos, Simplicia Ramos, Pedroza Ramos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 17:52
Autos preparados para expedição
-
28/05/2025 17:51
Emissão da Relação
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22/05/2025 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:54
Registro de Sentença
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22/05/2025 18:54
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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13/03/2025 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:43
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 15:03
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 22:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/05/2020 15:59
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2020 15:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2020 13:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2020.
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03/11/2019 02:04
Expedição de Certidão.
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24/10/2019 12:26
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 14:40
Processo Desarquivado
-
22/10/2019 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2019 13:18
Arquivado Provisoriamente
-
07/08/2019 18:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.
-
22/06/2019 02:18
Expedição de Certidão.
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12/06/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2019 13:12
Expedição de Certidão.
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12/06/2019 09:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/06/2019 09:24
Despacho Saneador
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04/06/2019 15:02
Conclusos para despacho
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04/06/2019 15:02
Expedição de Certidão.
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04/06/2019 15:00
Processo convertido em eletrônico
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04/06/2019 14:55
Juntada de NULL
-
04/06/2019 14:54
Juntada de NULL
-
04/06/2019 14:54
Juntada de NULL
-
25/02/2016 16:24
Documento Digitalizado
-
05/02/2015 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2015 16:11
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
23/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/08/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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09/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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09/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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06/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
09/09/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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25/08/2009 12:00
Despacho Proferido
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24/08/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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05/05/2009 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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07/10/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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29/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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19/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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18/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2004
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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