TJMS - 0056398-23.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 15:17
Transitado em Julgado em data
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29/07/2025 11:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
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12/06/2025 06:15
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 10:37
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ruberval Ribeiro Soares - réu-revel Processo 0056398-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Ruberval Ribeiro Soares - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/05/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:08
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 17:53
Autos preparados para expedição
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28/05/2025 17:53
Emissão da Relação
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22/05/2025 18:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:56
Registro de Sentença
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22/05/2025 18:56
Declarada decadência ou prescrição
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18/03/2025 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
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27/02/2025 04:02
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:43
Autos preparados para expedição
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14/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 18:02
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/07/2019 15:35
Arquivado Provisoriamente
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04/07/2019 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2019.
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19/06/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2019 02:29
Expedição de Certidão.
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16/05/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
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13/05/2019 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2019 13:21
Conclusos para despacho
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23/04/2019 13:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 13:19
Processo convertido em eletrônico
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04/09/2015 15:36
Documento Digitalizado
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24/07/2014 07:41
Prazo em Curso
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23/07/2014 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:04
Conclusos para despacho
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22/07/2014 14:51
Expedição de Certidão.
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21/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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20/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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19/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/10/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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22/10/2009 12:00
Expedição de NULL.
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22/10/2009 12:00
Processo Suspenso Reativado
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09/10/2008 12:00
Suspenso em Cartório
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29/09/2008 12:00
Expedição de NULL.
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06/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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05/05/2008 12:00
Despacho Proferido
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05/05/2008 12:00
Conclusos para despacho
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30/04/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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24/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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23/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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06/12/2005 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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26/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
26/10/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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24/10/2005 12:00
Conclusos para despacho
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21/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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05/10/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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07/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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21/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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