19/09/2025 06:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 06:27

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
17/09/2025 13:57

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/09/2025 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2024 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2024 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2024 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 20:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 20:29

Proferida decisão interlocutória
19/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:00

Autos preparados para expedição
19/07/2024 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2024 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/07/2024 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Defensor
05/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 19:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:59

Registro de Sentença
01/07/2024 18:56

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/12/2023 14:12

Documento Digitalizado
22/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2023 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2023 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor
10/08/2023 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2023 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/04/2023 19:49

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:48

Juntada de Ofício
29/03/2023 14:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/03/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2023 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/03/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
23/03/2023 17:21

Transitado em Julgado em data
15/03/2023 12:31

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/03/2023 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2022 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
13/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2022 19:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2022 19:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2022 19:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 19:30

Proferida decisão interlocutória
23/02/2022 17:39

Conclusos para despacho
13/12/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021 13:34

Conclusos para despacho
30/11/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 16:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2021 16:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/11/2021 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
12/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2021 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 19:27

Expedição de Certidão.
11/11/2021 19:27

Registro de Sentença
11/11/2021 18:47

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
21/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/09/2021 10:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/09/2021 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor
25/08/2021 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2021 19:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2021 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2021 19:00

Proferida decisão interlocutória
07/07/2021 11:17

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:50

Recebidos os autos do NAT
07/07/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 15:22

Informação do Sistema
06/07/2021 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/07/2021 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/07/2021 14:46

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
06/07/2021 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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