14/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
12/06/2025 04:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

Espólio de Gilvanete Dias de Aquino - réu-revel Processo 0809058-44.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio de Gilvanete Dias de Aquino - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
29/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:49

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:48

Emissão da Relação
22/05/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:07

Registro de Sentença
22/05/2025 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
15/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:20

Autos preparados para expedição
29/01/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:38

Prazo em Curso
18/07/2024 10:02

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
03/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:34

Prazo em Curso
01/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
28/02/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
16/02/2024 17:48

Autos preparados para expedição
16/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809173-65.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nabor Torres

Advogado: Claudia de Araujo Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0916878-40.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Angulo Corretora e Servicos LTDA

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0804825-52.2021.8.12.0019

Nelson Karst

Waldomiro Holsback Flores

Advogado: Walter de Oliveira Barros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0817291-93.2025.8.12.0001

Municipio de Amambai

Arnobio Moraes Lescano

Advogado: Adriano de Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0914924-07.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sidney Francisco dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2025 09:21

Exibir Processo