17/09/2025 13:57

Certidão
17/09/2025 13:57

Recurso Eletrônico Baixado
17/09/2025 13:51

Documento Digitalizado
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Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:51

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17/09/2025 13:50

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17/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:36

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:35

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 15:02

Prazo em Curso
02/09/2025 10:47

Autos Vindos da Defensoria Pública
02/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:34

Certidão
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:35

Certidão
22/08/2025 15:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:53

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 16:03

Incluído em pauta para 31/07/2025 04:03:03 local.
05/07/2025 00:18

Certidão
27/06/2025 01:42

Certidão
27/06/2025 01:42

Certidão
26/06/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/06/2025 05:21

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804995-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Severina do Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:34

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 14:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/06/2025 06:25

Certidão de Publicação - DJE
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804995-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Embargante: Severina do Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Considerando que o acórdão foi relatado pela Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, e que, a relatora permanece vinculado ao julgamento dos embargos de declaração, ainda que sobrevenha o encerramento da composição, determino a redistribuição dos autos à relatora originária para apreciação dos Embargos de Declaração Cumpra-se.
24/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/06/2025 12:44

Certidão
24/06/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:07

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:35

Distribuído por prevenção
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:08

Certidão
10/06/2025 13:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/06/2025 07:47

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2025 12:25

Certidão
06/06/2025 12:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:39

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
06/06/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804995-42.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Severina do Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/06/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:42

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804995-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Severina do Nascimento Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consume a prescrição.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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