23/09/2025 15:03

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/09/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
23/09/2025 13:28

Juntada de Ofício
22/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 12:20

Certidão
22/09/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802080-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Hian Victor da Conceição de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a interposição de Reclamação Constitucional, conforme petição de fl. 46, aguarde-se o seu julgamento em cartório.

Com o trânsito em julgado, e na ausência de determinações emanadas do Egrégio Supremo Tribunal Federal, proceda-se à baixa definitiva dos autos. Às providências e intimações necessárias.
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/09/2025 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
11/09/2025 14:13

Autos Vindos da Defensoria Pública
11/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:06

Prazo em Curso
28/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/08/2025 15:24

Certidão
22/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802080-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Hian Victor da Conceição de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - ACÓRDÃO DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES DO TEMA N.° 1234 - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
21/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:48

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 16:22

Incluído em pauta para 01/08/2025 04:22:29 local.
23/06/2025 14:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/06/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/06/2025 03:32

Certidão
23/06/2025 03:32

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/06/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802080-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Hian Victor da Conceição de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
18/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 14:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/06/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 12:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
17/06/2025 12:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/06/2025 12:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 06:37

Certidão
17/06/2025 06:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:02

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:51

Distribuído por prevenção
12/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:45

Prazo em Curso
10/06/2025 18:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/06/2025 13:11

Certidão
10/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 07:46

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 22:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/06/2025 12:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
05/06/2025 05:37

Certidão
05/06/2025 05:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
05/06/2025 05:37

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
05/06/2025 05:37

Certidão de Publicação - DJE
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 16:35

Remessa à Imprensa Oficial
04/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:59

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802080-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hian Victor da Conceição de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DO GRUPO 1A - AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELA UNIÃO - TEMA 1234 DO STF - PROCESSO COM SENTENÇA PROLATADA APÓS 17/04/2023 - REMESSA PARA JUSTIÇA FEDERAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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