TJMS - 0903467-12.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 13:24
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:18
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jesiel da Silva de Lima - réu-revel Processo 0903467-12.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jesiel da Silva de Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:21
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 12:14
Emissão da Relação
-
26/05/2025 20:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 20:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 20:04
Registro de Sentença
-
26/05/2025 20:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 08:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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21/02/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 08:00
Autos preparados para expedição
-
07/02/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/07/2024 08:41
Prazo em Curso
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12/07/2024 15:02
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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12/07/2024 14:55
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:40
Prazo em Curso
-
03/06/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 14:36
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 17:03
Expedição em análise para assinatura
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19/04/2024 15:21
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:21
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/03/2024 15:06
Expedição de Carta.
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01/03/2024 12:39
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 11:55
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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