TJMS - 0609365-80.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

R. A. DE OLIVEIRA SILVA LTDA - ME

CNPJ: 03.145.652/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 11:36

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2025 09:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 13/06/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    R.

    A.

    DE OLIVEIRA SILVA LTDA - ME - réu-revel Processo 0609365-80.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: R.

    A.

    DE OLIVEIRA SILVA LTDA - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

    Sem custas (art. 39 da LEF).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

    Levantem-se eventuais constrições, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

    Anotado o devido, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 17:37

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 17:35

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:41

    Registro de Sentença

  • 29/04/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 13/03/2025 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:30

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:34

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/11/2020 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/03/2020 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 05:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 06:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2017 16:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/11/2017 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/07/2017 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 18:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 12:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

  • 13/12/2016 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 14:39

    HP/Baixa da parte

  • 28/11/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2016 14:43

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2016 18:50

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/03/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2016 11:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/12/2015 13:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2015 11:09

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2015 11:09

    Juntada de NULL

  • 09/11/2015 11:09

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2015 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

  • 09/03/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 21/12/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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