STJ - 0800739-50.2021.8.12.0015

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ALMEIDA DE CASTRO

CPF *08.***.*95-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800739-50.2021.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Márcio Almeida de Castro Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) VISTOS, etc.

    Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/23 do sequencial n. 50001).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação em relação ao decidido pelo Pretório Excelso no âmbito da ADI 5090/DF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

    Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 22/58), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 13:25

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 23/08/2023 13:25

    Transitado em Julgado em 23/08/2023

  • 04/07/2023 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 608679/2023 - EDcl

  • 03/07/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 30/06/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0608679 - EDcl no AREsp 2360055 - Publicação prevista para 04/07/2023

  • 30/06/2023 21:00

    Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00608679 - EDcl no AREsp 2360055

  • 30/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

  • 30/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/06/2023 e término em 29/06/2023, para MARCIO ALMEIDA DE CASTRO apresentar resposta à petição n. 608679/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 354.

  • 22/06/2023 05:39

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/06/2023 Petição Nº 608679/2023 -

  • 21/06/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 21/06/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 608679/2023. Publicação prevista para 22/06/2023)

  • 21/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 608679/2023

  • 21/06/2023 17:20

    Protocolizada Petição 608679/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/06/2023

  • 21/06/2023 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2023

  • 20/06/2023 18:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/06/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2023

  • 19/06/2023 19:30

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

  • 12/06/2023 08:54

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

  • 12/06/2023 08:02

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

  • 09/06/2023 13:12

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 09/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

  • 22/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 22/05/2023 08:01

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 08/05/2023 17:51

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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