TJMS - 0009889-68.2000.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 18:03
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 16:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Apelação
-
13/06/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 11:05
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
Construtora Bernardo Molina Ltda - réu-revel Processo 0009889-68.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Bernardo Molina Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
30/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:04
Relação encaminhada ao D.J.
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29/05/2025 16:26
Autos preparados para expedição
-
29/05/2025 16:05
Emissão da Relação
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28/05/2025 18:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/05/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 18:45
Registro de Sentença
-
28/05/2025 18:45
Declarada decadência ou prescrição
-
28/05/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
-
26/04/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 15:59
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:50
Conclusos para julgamento
-
05/04/2025 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
-
24/03/2025 05:40
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:51
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:26
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 16:52
Processo Desarquivado
-
13/01/2025 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2024 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/03/2024 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/02/2022 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/11/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/09/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/08/2021 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2020 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/01/2020 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2019 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/06/2019 04:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/02/2019 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2018 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2018 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/02/2018 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2017 12:39
Arquivado Provisoriamente
-
24/11/2017 17:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.
-
20/10/2017 08:42
Expedição de Certidão.
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10/10/2017 13:12
Expedição de Certidão.
-
10/10/2017 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2017 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 13:25
Conclusos para despacho
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03/10/2017 14:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.
-
26/07/2017 17:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2017 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/07/2017 14:26
HP/Baixa da parte
-
05/07/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2017 15:18
Expedição de Carta.
-
17/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
22/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/08/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
09/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
08/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
06/08/2007 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
-
01/08/2007 12:00
Aguardando Informação
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24/07/2007 12:00
Aguardando Juntada de Ofício
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05/07/2007 12:00
Aguardando Informação
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03/07/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
09/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
08/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
07/02/2007 12:00
Conclusos
-
06/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
06/02/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
16/09/2005 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
22/12/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
12/08/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
21/07/2004 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
17/05/2004 12:00
Aguardando Expedição de Edital
-
03/05/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
09/02/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
25/08/2003 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
24/07/2002 12:00
Aguardando
-
03/05/2002 12:00
Expedição de NULL.
-
03/05/2002 12:00
Expedição de NULL.
-
30/04/2002 12:00
Termo de Juntada
-
22/03/2002 12:00
Termo de Juntada
-
18/03/2002 12:00
Aguardando
-
23/08/2001 12:00
Autos em Carga
-
05/07/2001 12:00
Vista
-
04/07/2001 12:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
-
12/07/2000 12:00
Termo de Juntada
-
15/06/2000 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
11/05/2000 12:00
Aguardando
-
05/05/2000 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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28/04/2000 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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