TJMS - 0801323-43.2015.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA STABILE MENDES

OAB: 15535/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 22:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/09/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 17:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/07/2025 04:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 07/06/2025 03:25

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 11:52

    Prazo em Curso

  • 05/06/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Stabile Mendes (OAB 15535/MS) Processo 0801323-43.2015.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exectdo: M.

    J.

    S. - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação, confirmada pela parte credora e/ou por seu representante processual, declaro extinta a obrigação que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas devidas no valor e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei n. 3779/2009), a serem pagas pela parte devedora.

    Na hipótese de a relação processual ter se constituído validamente (ou seja, se a parte executada foi citada), intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, no silêncio, inscreva-se em dívida ativa.

    Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo art. 9º da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010.Na hipótese de a parte responsável pelo pagamento dos honorários e das custas ser isenta/imune ou beneficiária da justiça gratuita, a cobrança fica sobrestada ou prejudicada (na primeira hipótese), sendo que, se dentro de cinco anos, a contar da decisão final, não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98 do CPC).

    Expeça-se alvará em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

    Na hipótese de restar pendente constrição nos autos após o pagamento, a serventia deverá, após o recolhimento das custas devida (ou imediatamente, se se tratar de pate isenta/imune ou beneficiária da justiça gratuita), providenciar o levantamento da penhora formalizada nos autos, expedindo o que necessário (certidões, ofícios, mandados, etc.) para anotação do cancelamento da restrição.

    Na hipótese de a penhora ter recaído em dinheiro, fica expressamente autorizada a expedição de alvará em favor da parte devedora (ou de seu representante processual com poderes específicos para dar e receber quitação) para restituição do numerário bloqueado.

    Nesse caso, o alvará deverá ser expedido preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta).

    Oficie-se o Cartório de Registro de Imóvel de Nova Andradina- MS, conforme requerido a fls. 125-129.

    Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a noticia de quitação veio aos autos por meio da parte autora.

    Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. Às providências necessárias.

  • 04/06/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 08:45

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 10:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2025 10:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/02/2025 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 23:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/01/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:51

    Registro de Sentença

  • 27/01/2025 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 17:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/01/2024 17:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2024 17:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/01/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 08:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/12/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2023 13:30

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 04:54

    Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 17:13

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/01/2023 17:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/01/2023 13:15

    Emissão da Relação

  • 19/12/2022 08:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2022 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 13:00

    Processo Reativado

  • 24/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2021 07:23

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2021 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2021 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2021 15:23

    Transitado em Julgado em data

  • 06/04/2021 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2021 18:01

    Prazo em Curso

  • 09/01/2021 01:24

    Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

  • 07/01/2021 14:36

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2021 14:36

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/12/2020 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2020 17:41

    Emissão da Relação

  • 26/11/2020 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:13

    Registro de Sentença

  • 26/11/2020 17:13

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/10/2020 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2020 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2020 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2020 11:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 03:02

    Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

  • 27/06/2019 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2019 14:19

    Emissão da Relação

  • 25/06/2019 15:44

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2019 15:44

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2019 15:44

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2019 15:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/06/2019 15:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/06/2019 10:00

    Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 09:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2019 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 18:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/06/2019 18:33

    Emissão da Relação

  • 14/06/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2018 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 13:25

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2018 13:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2018 13:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 26/11/2018 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 15:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/09/2018 22:56

    Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 13:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2018 08:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2018 08:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 20/09/2018 18:09

    Emissão da Relação

  • 20/09/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 17:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/09/2018 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2018 18:48

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2018 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2018 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:35

    Processo Reativado

  • 17/04/2018 17:25

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2018 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2017 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2017 09:04

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2017 09:03

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2017 13:26

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2017 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2017 14:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2017 13:14

    Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

  • 28/11/2017 11:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2017 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2017 09:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2017 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2017 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2017 16:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/10/2017 16:22

    Prazo em Curso

  • 11/09/2017 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2017 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2017 14:49

    Prazo em Curso

  • 01/09/2017 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 25/07/2017 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2017 08:40

    Prazo em Curso

  • 18/07/2017 08:39

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2017 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2017 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2017 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/07/2017 13:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2017 13:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/07/2017 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 14:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/07/2017 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 16:11

    Prazo em Curso

  • 23/05/2017 16:10

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2017 13:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2017 13:02

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 27/04/2017 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 08:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 10:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/03/2017 10:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/02/2017 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2017 15:33

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2017 13:26

    Prazo em Curso

  • 06/02/2017 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2017 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2017 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2017 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2017 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2017 14:36

    Transitado em Julgado em data

  • 01/12/2016 14:26

    Prazo em Curso

  • 09/11/2016 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2016 14:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/11/2016 10:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 10:27

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/11/2016 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2016 12:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/11/2016 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2016 12:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/11/2016 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2016 18:32

    Registro de Sentença

  • 01/11/2016 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2016 18:32

    Homologada a Transação

  • 16/11/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 15:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/11/2015 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 15:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/11/2015 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2015 13:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/10/2015 07:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2015 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2015 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 16:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2015 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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