TJMS - 0255240-07.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 13:35
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 08:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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05/06/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:21
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Sociedade Melhoramentos Anhandui LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0255240-07.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sociedade Melhoramentos Anhandui LTDA - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
23/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:14
Autos preparados para expedição
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23/05/2025 07:22
Emissão da Relação
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22/05/2025 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:27
Registro de Sentença
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22/05/2025 16:27
Declarada decadência ou prescrição
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07/04/2025 15:06
Conclusos para julgamento
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05/04/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
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23/03/2025 23:11
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:40
Autos preparados para expedição
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11/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 14:00
Processo Desarquivado
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24/12/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 02:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2021 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 17:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2020 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2020 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/04/2020 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2020 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2019 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2019 04:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 05:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2018 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2018 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/06/2018 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/02/2018 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/09/2017 16:04
Arquivado Provisoriamente
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14/09/2017 18:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.
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25/04/2017 18:58
Expedição de Certidão.
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25/04/2017 18:58
Ato ordinatório praticado
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25/04/2017 15:54
HP/Baixa da parte
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18/04/2017 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2017 10:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2015 14:51
Conclusos para despacho
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25/06/2015 14:44
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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19/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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11/04/2013 12:00
Juntada de NULL
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11/04/2013 12:00
Juntada de Mandado
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21/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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09/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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07/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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28/10/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2005
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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