TJMS - 0255687-92.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA SILVA

CPF *16.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 11:24

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

  • 05/06/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Antonio da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0255687-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio da Silva - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 23/05/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2025 07:24

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:29

    Registro de Sentença

  • 22/05/2025 16:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/03/2025 11:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:18

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 17:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 05:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2018 14:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2018 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 18:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

  • 01/02/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 14:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2017.

  • 05/10/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 18:33

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 14:30

    HP/Baixa da parte

  • 17/05/2017 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/05/2017 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2017 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 18:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/07/2015 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 14:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/06/2015 14:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 12/06/2015 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2015 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/01/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 08/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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