30/06/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:40

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Barbosa Neves (OAB 6286/MS) Processo 0800791-31.2022.8.12.0041 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elerson de Oliveira Gondim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
21/11/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:52

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 08:26

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 16:29

Recebidos os autos
02/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:22

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 11:14

Recebidos os autos
02/07/2024 11:14

Recebidos os autos
25/09/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 17:05

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:00

Recebidos os autos
29/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
08/07/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:53

Recebidos os autos
27/06/2023 14:53

Recebidos os autos
27/06/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:53

Homologada a Transação
22/06/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
06/06/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 03:37

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 08:56

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
04/02/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:03

Recebidos os autos
24/01/2023 18:03

Determinada Requisição de Informações
19/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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